Processo 139615/16
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 15/03/2016 10:12
Autuado em 15/03/2016 10:12
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 3079/2017 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 12/07/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
06/07/2017 Acórdão   3079/ 2017 Irregularidade das contas com aplicação de multa e determinações IVAN LELIS BONILHA
06/07/2017 Acórdão   3079/ 2017 Irregularidade das contas com aplicação de multa e determinações IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade SANTA HELENA ENERGIAS RENOVAVEIS S.A.
Gestor atual THADEU CARNEIRO DA SILVA
Ex-Gestor DILCEMAR DE PAIVA MENDES
Gestor das Contas EDSON SARDETO
Procuradores: CRISTINA KAKAWA (credenciado, inclusão:26/09/17), JEFFERSON CAMILO DE SIQUEIRA (credenciado, inclusão:26/09/17), LUIS ADOLFO KUTAX (credenciado, inclusão:26/09/17), THAIS MARQUES CAVALCANTI DE BRITO (credenciado, inclusão:26/09/17)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
06/01/2020 10:24 754437/17 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Juntadas
DataDescrição
02/07/2020 16:24 Cópia - Informação - 117/20 - DIJUR (161340/18)
20/10/2017 17:15 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 754437/17
14/09/2017 09:38 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 666368/17
30/05/2016 10:18 do Protocolo 443403/16
12/05/2016 11:57 do Protocolo 402189/16
02/05/2016 18:54 do Protocolo 364856/16
29/04/2016 09:37 do Protocolo 353854/16
15/04/2016 15:58 AR do Ofício OCN - 2157/2016 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  15/01/2020 Ofícios Processuais Diversos   2/ 2020   
COEX  10/08/2017 Instrução de Cobrança   1157/ 2017   
COEX  10/08/2017 Instrução de Cobrança   1158/ 2017   
DP  30/03/2016 Ofício de Contraditório   2157/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
08/01/2018 1740 Despacho Processual Diverso nº 2176/2017
10/10/2017 1694 Despacho Processual Diverso nº 1740/2017
12/07/2017 1632 Acórdão nº 3079/2017
30/06/2017 1624 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 21/2017 de 06/07/2017
25/01/2017 1521 Termo de Redistribuição de Processo nº 1924/2017
21/07/2016 1405 Despacho Processual Diverso nº 1364/2016
19/05/2016 1362 Despacho Processual Diverso nº 942/2016
10/05/2016 1355 Despacho Processual Diverso nº 840/2016
31/03/2016 1329 Despacho Processual Diverso nº 538/2016
23/03/2016 1324 Termo de Distribuição de Processo nº 2789/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
02/07/2020 16:41 CMEX  
02/07/2020 12:52 DP Informação nº 4494/2020 -
14/01/2020 15:57 CMEX Informação nº 86/2020 -
14/01/2020 15:57 CMEX Ofícios Processuais Diversos nº 2/2020 -
13/01/2020 14:49 DIJUR Informação nº 15/2020 -
06/01/2020 10:31 GP Despacho Processual Diverso nº 102/2020 -
06/01/2020 10:23 DP Informação nº 4/2020 -
18/12/2017 10:22 DP  
24/10/2017 08:48 GCILB Despacho Processual Diverso nº 2176/2017 -
06/10/2017 18:06 COEX Certidão de Débito nº 953/2017 -
06/10/2017 18:06 COEX Certidão de Débito nº 954/2017 -
06/10/2017 18:06 COEX Despacho Processual Diverso nº 859/2017 -
06/10/2017 18:06 COEX Informação nº 6856/2017 -
14/09/2017 15:57 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1740/2017 -
09/08/2017 08:17 COEX Despacho Processual Diverso nº 773/2017 -
09/08/2017 08:17 COEX Informação - Contas Irregulares nº 174/2017 -
09/08/2017 08:17 COEX Instrução de Cobrança nº 1157/2017 -
09/08/2017 08:17 COEX Instrução de Cobrança nº 1158/2017 -
09/08/2017 08:17 COEX Informação nº 4851/2017 -
09/08/2017 08:17 COEX Informação nº 4852/2017 -
09/08/2017 08:17 COEX Informação nº 4853/2017 -
07/07/2017 11:17 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 684/2017 -
18/01/2017 15:02 GCILB  
18/01/2017 08:26 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1924/2017 -
23/09/2016 08:23 GCDA  
09/08/2016 13:52 SMPjTC Parecer nº 11882/2016 - Irregularidade Tomada de Contas Extraordinária. Santa Helena EnergiasRenováveis S/A. Inexigibilidade de licitação. Inobservância de formalidades essenciais à declaração de inexigibilidade. Irregularidade. Parecer Ministerial corroborativo à unidade técnica.
19/07/2016 09:32 COFIE Instrução nº 292/2016 -
07/07/2016 11:57 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1364/2016 -
30/05/2016 15:39 2ICE Informação nº 16/2016 -
19/05/2016 12:10 DP Informação nº 9776/2016 -
16/05/2016 16:13 GCDA Despacho Processual Diverso nº 942/2016 -
11/05/2016 15:49 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 1895/2016 -
11/05/2016 15:49 DP Informação nº 9529/2016 -
29/04/2016 14:58 GCDA Despacho Processual Diverso nº 840/2016 -
29/03/2016 11:22 DP Informação nº 6553/2016 -
29/03/2016 11:22 DP Informação nº 8442/2016 -
29/03/2016 11:22 DP Ofício de Contraditório nº 2157/2016 -
15/03/2016 10:14 GCDA Despacho Processual Diverso nº 538/2016 -
15/03/2016 10:11 DP  

Voltar a Consulta